Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta quinta-feira (9), a aprovação de um Plano de Ação que visa aprimorar suas atividades fiscalizatórias relativas à utilização e comercialização de dispositivos não homologados do tipo TV Box.
O dispositivo, com um sistema operacional instalado, serve basicamente para converter uma TV comum em TV com interface otimizada, permitindo o acesso a diversos aplicativos, como da Netflix, YouTube e outras plataformas, além de navegadores e redes sociais. Ele também capta sinais de TVs por assinatura, de forma clandestina, permitindo que o usuário tenha acesso aos conteúdos, sem desembolsar nada a mais por isso.
Segundo a Anatel, o Plano prevê a realização de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC (TV por assinatura), nesses aparelhos.
O objetivo do Plano é, por meio de medida administrativa, atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos. Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso.
Com isso, almeja-se:
reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados;
aumentar a segurança física e de dados dos usuários;
reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;
melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.
Os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para o desenvolvimento do Plano, segundo a Agência.
Estudos de engenharia reversa da Anatel, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Técnicos da Agência também verificaram nos testes que o malware, via botnet, permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações.
Quanto às opções para os usuários desses equipamentos irregulares, a Agência lembra que, conforme decisão sua de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores de conteúdo audiovisual.