O Desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu que a greve dos professores do município de Mossoró é abusiva.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), a partir do pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo município, contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró/RN (Sindiserpum).
Em trecho da decisão, o desembargador afirma que a greve é abusiva, por ter sido deflagrada após extenso período em que os estudantes estiveram impossibilitados de frequentar aulas presenciais, em virtude da pandemia da Covid-19. Veja abaixo:
“Da mesma forma, o movimento paredista mostra-se abusivo, ao ser deflagrado em momento posterior ao extenso e desgastante período de paralisação das atividades docentes em decorrência da pandemia, onde os estudantes, inclusive da rede pública de ensino, foram impedidos de frequentar regularmente as escolas, com consequências inimagináveis para o seu crescimento profissional e emocional.
Por sua vez, o perigo na demora também se encontra configurado, ante a necessidade premente da retomada das atividades educacionais, a fim de garantir a continuidade do semestre letivo, cuja paralisação vem ocasionando, repita-se, prejuízos diários e, muitas vezes, irreparáveis, a cada um dos estudantes atingidos com o movimento, e à sociedade como um todo”.
Diante disto, o desembargador determinou a imediata retomada das atividades, sobe pena de multa diária no valor de R$ 10 mil ao sindicato, caso a decisão não seja respeitada.
A reportagem do MOSSORÓ HOJE encontrou em contato com a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira. Segundo ela, o sindicato ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão, mas que já está conversando com a assessoria jurídica. Uma assembleia dos professores está marcada para a próxima segunda-feira (17), quando a categoria irá deliberar sobre o caso.
“Caso tenha sido notificada, a gente toma a decisão. Só tem valor jurídico a partir da notificação e nós não fomos notificados ainda. Vamos aguardar essa notificação. E quem vai deliberar o que fará será será a categoria em assembleia”, afirmou Eliete.
Os professores da rede municipal estão em greve desde o dia 23 de fevereiro, reivindicando, entre outras pautas, o pagamento do Piso Salarial do Magistério, que foi reajustado no início do ano pelo Ministério da Educação.
Sobre este ponto, a prefeitura segue afirmando que já paga aos educadores valor superior ao piso nacional da categoria.
Confira a decisão completa AQUI.