Mossoró deverá dispor de lei específica para orientação e conscientização sobre o descarte adequado de lixo. Nesta terça-feira (25), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 132/2021, que institui a campanha permanente com essa finalidade.
De autoria do vereador Pablo Aires (PSB), a proposta segue ao Executivo para veto ou sanção. Conforme o texto aprovado, o objetivo é oferecer informações sobre a separação correta dos resíduos; conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva.
Também pretende orientar quanto ao descarte correto de resíduos que ocasionam riscos aos coletores; informar sobre os dias e horários da coleta do lixo e da coleta reciclável, entre outras medidas de caráter educativo.
Segundo Pablo Aires, diversos municípios adotaram campanhas de conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância da coleta seletiva. Exemplo de Santos (SP), que, por meio do programa “Recicla Santos”, realiza campanhas educativas e aumentou em mais de 100% a coleta de recicláveis, gerando novos postos de emprego e renda.]
“Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre o descarte correto do lixo. Em virtude disso, nossa proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal”, diz o vereador, que agradece os colegas parlamentares pela aprovação da proposta.