28 NOV 2024 | ATUALIZADO 12:31
ESTADO
04/05/2023 17:54
Atualizado
04/05/2023 17:55

Projeto criando Plano Municipal de Saneamento Básico chega a Câmara de Apodi

O Poder Executivo enviou o projeto esta semana, após período de concepção através de consultores de áreas específicas do direito ambiental. Uma vez aprovado, o Plano deve ser sancionado, para nortear as obras de saneamento básico, que a CAERN informa que já tem o projeto e os recursos reservados para executar em Apodi, com a finalidade de prevenir doenças e evitar a poluição da Lagoa do Apodi.
Projeto criando Plano Municipal de Saneamento Básico chega a Câmara de Apodi. O Poder Executivo enviou o projeto esta semana, após período de concepção através de consultores de áreas específicas do direito ambiental. Uma vez aprovado, o Plano deve ser sancionado, para nortear as obras de saneamento básico, que a CAERN informa que já tem o projeto e os recursos reservados para executar em Apodi, com a finalidade de prevenir doenças e evitar a poluição da Lagoa do Apodi.
FOTO: REPRODUÇÃO

O prefeito Alan Silveira, de Apodi, enviou nesta quinta-feira, 4, o projeto de lei criando o Plano Municipal de Saneamento Básico. Semana passada, o gestor esteve com o presidente da CAERN, Roberto Linhares, que lhe assegurou que o projeto para tocar as obras de saneamento de Apodi estava pronto e os recursos assegurados em caixa.

Em Apodi, Alan Silveira conversou com os vereadores e também secretários, assim como trabalhou intensamente com a Assessoria Jurídica, além de ambientalistas, para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O secretário Luciano Moura e os vereadores Charton Rego e Railton Diógenes acompanharam o processo.

“Essa é uma ferramenta que será utilizada pelo poder executivo, para melhorar a saúde pública, a sustentabilidade e o controle do meio ambiente. Um projeto elaborado pela Gestão Municipal, em parceria com a Copirn, esperando a aprovação na câmara, para que o município tenha o seu plano municipal de saneamento básico, que é exigência do governo federal”, enfatizou Alan Silveira.

O município de Apodi tem cerca de 36 mil habitantes, sendo que mais ou menos 60% morando na zona urbana. Nos últimos 10 anos, o município cresceu sua área urbana, sem que a CAERN ampliasse sua estrutura de coleta e tratamento de esgoto, além das deficiências no abastecimento de várias áreas de periférica do município de Apodi.

O principal prejuízo, em função da ausência do esgotamento sanitário, é a poluição da Lagoa do Apodi, o cartão postal de quem visita o município. Este investimento, inclusive, estava previsto no projeto de concessão dado a CAERN para explorar a distribuição de água no município em 2005 e já chegou em 2023, sem que o investimento tinha sido feito.

Movimento

A falta de compromisso com o meio ambiente, com a população de Apodi, foi motivo de duros debates na Câmara Municipal, ocasião que os vereadores exigiram a presença do presidente da CAERN e seu corpo técnico no município. Dos debates, saiu o compromisso de concluir o projeto, destinar recursos e fazer as obras.

O projeto e os recursos, o presidente da CAERN assegurou semana passada que estão garantidos. Para que nada transcorra fora do que é permitido pela legislação município, os vereadores devem votar e aprovar nos próximos dias, o Plano Municipal de Saneamento Básico.


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