17 JUN 2024 | ATUALIZADO 12:28
MOSSORÓ
ANNA PAULA BRITO
19/05/2023 17:15
Atualizado
19/05/2023 17:20

Decisão do Idema de paralisar atividade da granja Aviforte é suspensa pela Justiça

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O Idema havia notificado a granja, localizada em Mossoró, a paralisar suas atividades, na terça-feira (16), alegando que a empresa atua em desacordo com as regras ambientais, pondo em risco o meio ambiente, bem como a população. Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, entendeu que a sanção aplicada pelo Idema “viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, atingindo diretamente a legalidade do ato, na medida em que não se mostra adequada para os fins a que se destinam”. Ainda segundo o magistrado, a suspensão da licença de operação e das atividades da granja Aviforte poderá acarretar na demissão de todos os trabalhadores do local.
Imagem 1 -  Decisão do Idema de paralisar atividade da granja Aviforte é suspensa pela Justiça. O Idema havia notificado a granja, localizada em Mossoró, a paralisar suas atividades, na terça-feira (16), alegando que a empresa atua em desacordo com as regras ambientais, pondo em risco o meio ambiente, bem como a população. Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, entendeu que a sanção aplicada pelo Idema “viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, atingindo diretamente a legalidade do ato, na medida em que não se mostra adequada para os fins a que se destinam”. Ainda segundo o magistrado, a suspensão da licença de operação e das atividades da granja Aviforte poderá acarretar na demissão de todos os trabalhadores do local.
Decisão do Idema de paralisar atividade da granja Aviforte é suspensa pela Justiça. O Idema havia notificado a granja, localizada em Mossoró, a paralisar suas atividades, na terça-feira (16), alegando que a empresa atua em desacordo com as regras ambientais, pondo em risco o meio ambiente, bem como a população. Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, entendeu que a sanção aplicada pelo Idema “viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, atingindo diretamente a legalidade do ato, na medida em que não se mostra adequada para os fins a que se destinam”. Ainda segundo o magistrado, a suspensão da licença de operação e das atividades da granja Aviforte poderá acarretar na demissão de todos os trabalhadores do local.
FOTO: REPRODUÇÃO/GOOGLE MAPS

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró decidiu, nesta sexta-feira (19), pela suspensão da decisão do Idema com relação a paralisação das atividades da Granja Aviforte, localizada em Mossoró.

O Idema havia notificado a granja a paralisar suas atividades, na terça-feira (16), alegando que a empresa atua em desacordo com as regras ambientais, pondo em risco o meio ambiente, bem como a população.

Na decisão desta sexta, o magistrado alega que a sanção aplicada pelo Idema “viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, atingindo diretamente a legalidade do ato, na medida em que não se mostra adequada para os fins a que se destinam”.

O juiz também lembrou que existe uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (Proc. nº 0801253-05.2019.8.20.5106) perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, na qual a Granja foi autuada pela adoção de diversas medidas diretamente relacionadas com as infrações ambientais relatadas.

Além disso, afirmou que, atualmente, a granja contra com cerca de 200 empregados em seu quadro funcional e possui mais de 300.000 aves destinadas ao seu funcionamento. “Desse modo, a suspensão da licença de operação e das atividades poderá ensejar o encerramento da empresa e, via de consequência, a demissão de todos os trabalhadores, além da eventual morte dos animais”.

O magistrado determinou que o Idema fosse imediatamente notificado de sua decisão, com envio de cópia desta para o Diretor-Geral do órgão, Leonlene de Sousa Aguiar, e para o seu substituto.


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