A Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado vai cumprir o novo piso salarial dos professores, respeitando a lei 11.378/2008, que valoriza os profissionais do Magistério. A gestão municipal já havia honrado o piso de 2022, que aumentou os salários da categoria em 33,24%.
A garantia é dada pelo prefeito Dr. Artur Vale, que ressalta o esforço de sua gestão para valorizar os professores. Ele afirma que o município vai pagar o reajuste de 14,95%, mesmo diante da queda de receitas importantes que estão impactando as contas públicas.
Dr. Artur cita os royalties de petróleo, que sofreram uma redução de mais de 11% em abril, o que representou uma frustração de receita de quase R$ 400 mil. Além disso, o município está na iminência de implantação do piso salarial da Enfermagem, que causará grande impacto nas contas da Prefeitura.
Mesmo assim, a gestão municipal soma esforços para honrar o novo piso dos professores. Nesta terça-feira, 23, o prefeito apresentou proposta para implantação do reajuste de 14,95% em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (SINDIXSEPM). A proposta é a seguinte:
- 3,74% em junho de 2023;
- 3,74% em novembro de 2023;
- 7,47% em maio de 2024.
A proposta será analisada pelos professores nesta sexta-feira, 26, em assembleia convocada pelo SINDIXSEPM.
O reajuste de 14,95%, mesmo parcelado, impactará as contas públicas em quase R$ 1 milhão, sendo que os recursos do Fundeb não cobrem essa despesa. Mesmo assim, o Dr. Artur garantiu que a gestão municipal fará todo o esforço para honrar o compromisso com os professores.
Relatório técnico contábil mostra que todos os meses a Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado aplica recursos próprios para pagar a folha salarial da Educação, que representa mais de 50% da folha total dos servidores públicos municipais. A folha supera a casa dos R$ 700 mil e o repasse mensal do Fundeb é de pouco mais de R$ 300 mil; com isso, o município aplica R$ 400 mil de recursos próprios para completar a folha do mês.
Valorização
O esforço da gestão municipal é visto como louvável, levando em conta que a maioria dos municípios do RN não paga o reajuste do piso salarial dos professores. É o caso de Mossoró, onde a Prefeitura conseguiu na Justiça decisão para suspender a greve dos professores.
A Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado, em respeito aos professores, procura fazer diferente em respeito à lei do piso. Em 2022, o reajuste dado foi de 33,24%, também parcelado. A gestão municipal teve que aplicar quase R$ 2 milhões de recursos próprios para pagar esse reajuste.
Se somar os 33,24% do ano passado com os 14,95% deste ano, o impacto nas contas públicas é de quase R$ 3 milhões, um valor bastante significativo para uma prefeitura do porte de Governador Dix-sept Rosado.