CCJ da Assembleia aprova projeto que permite à Caern firmar parcerias público-privadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (30), matéria que permite à Caern firmar parcerias público-privadas (PPP's).

O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado tem como objetivo permitir que a companhia possa atingir a universalização do esgotamento no Estado até 2033.

Para aprovar a matéria, o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, esteve presente na reunião do colegiado para esclarecer questionamentos em torno da iniciativa.

Na oportunidade, o gestor confirmou que a estatal deverá formalizar duas PPP's para atender a totalidade de municípios que hoje possuem contratos com a empresa no Estado. Para isso, é preciso atualizar a legislação em vigor atualmente no Estado relativa ao funcionamento da Caern.

Linhares explicou que a Caern precisa de R$ 4,2 bilhões para atingir a meta estipulada para os próximos 10 anos. Mas, com a receita atual, não conseguirá passar de R$ 1,1 bilhão.

"Essas duas PPP's devem chegar a R$ 3 bilhões investidos no Estado. Se governo federal não coloca recursos para isso e Governo do Estado não tem condição financeira de bancar investimentos, o restante precisa vir necessariamente do aporte do setor privado", disse.

Quando questionado sobre o motivo da urgência para se debater o projeto na Assembleia, o presidente da Caern esclareceu que quanto mais tempo se passa, mais caro fica para realizar as obras necessárias ao esgotamento dos municípios potiguares.