O calendário de licenciamento veicular vai ser finalizado nesta semana, quando os proprietários de veículos com placas finais 9 e 0 devem quitar a taxa nestas quinta-feira (08) e sexta-feira (09), respectivamente.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) indica que 304.131 mil veículos, cerca de 20% da frota estadual, estão incluídos nesta última etapa da tabela de Licenciamento.
O valor do licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte é de R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018. A taxa paga no RN é uma das menores do país. O tributo é obrigatório para que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido. Desde 2020, o CRLV é apenas digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
Para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2023 (CRLV), além da taxa do Licenciamento, todos os débitos do veículo devem estar quitados, como IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.
Os proprietários que não quitarem o débito estão circulando com veículos não licenciados, infringindo o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão, nas ações de educação e fiscalização empreendidas pela Instituição no estado, além de serviços operacionais de trânsito e desenvolvimento de tecnologias.
COMO PAGAR O LICENCIAMENTO
Boleto Digital – Portal Detran
No Portal de Serviços do Detran, o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico (portal.detran.rn.gov.br). Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Dessa forma, é possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade de o proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Banco do Brasil
Para correntista do Banco do Brasil o pagamento também pode ser feito pelo aplicativo da instituição bancária, indo em “Pagamentos – Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e digita Renavam e Placa do automóvel.
Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.