A Justiça do Rio Grande do Norte acatou mais duas denúncias do Ministério Público contra 12 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada no dia 14 de fevereiro em 9 estados do país.
A operação teve apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Segundo as investigações do MPRN, no período compreendido entre 2009 a 2021, os denunciados, em uma série de atos independentes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de valores oriundos, direta e indiretamente, de infrações penais praticadas pelos denunciados Valdeci dos Santos, apontado como sendo a segunda maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), fora do sistema penitenciário, enquanto estava foragido, e seu irmão Geraldo dos Santos Filho.
Ainda de acordo com a denúncia, a atual companheira de Valdeci dos Santos, também possui papel importante na organização criminosa, agindo como intermediária financeira, ora titularizando bens móveis e imóveis adquiridos da atividade ilícita de seu companheiro e do irmão dele, ora recebendo depósitos estruturados por esse, ou seja, ocultando e dissimulando a origem de propriedade dos bens.
Nos anos de 2010 a 2021, a denunciada movimentou R$ 3.695.975,63. A investigação do MPRN aponta que ela não possui qualquer registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre vínculos empregatícios, tampouco outras rendas declaradas junto à Receita Federal, porém, possui um estilo de vida luxuoso.
Em 2020, a companheira de Valdeci adquiriu um veículo HONDA/HR-V EXL CVT por R$ 110.400,00 à vista e, já no ano de 2022, adquiriu um BMW/X1 SDRIVE20I X LINE, por R$ 295.126,00. Ela dissimulou e ocultou a origem de, pelo menos, R$1.169.016,05 em créditos.
A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.
Investigação
A investigação financeira realizada pelo MPRN revelou que indivíduos com nenhuma ou quase nenhuma renda declarada movimentaram milhões de Reais, sem justificativa aparente. Provas colhidas revelaram que os envolvidos, em grupos de WhatsApp discutiam, inclusive, como manter um dos “negócios” de branqueamento de valores ativo após a prisão de um dos investigados por uso de documento falso.
No ano de 2020, Valdeci chegou a ser denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro, tendo sido apontado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como um dos gerentes do tráfico de drogas da facção. Na referida denúncia, o MPSP descreve que “Valdeci” tinha uma ativa participação no tráfico de cocaína do PCC, o que se constata pelas reiteradas referências ao ressarcimento de valores de drogas, frete e armazenamentos em seu favor, constatado nas planilhas do setor financeiro”, destacando a relevância do investigado naquela organização criminosa. Além disso, ele e outros denunciados “participavam também da movimentação financeira do PCC, seja como remetente de valores oriundos do tráfico de drogas, seja como destinatários de valores que seriam posteriormente empregados no desenvolvimento das atividades da organização criminosa”.
Na oportunidade, também foi atribuída a Valdeci a construção das casas cofres e a ativa participação na tomada de decisões relacionadas à movimentação dos valores da organização criminosa. Conforme consta nos elementos probatórios que embasaram a denúncia, o denunciado foi responsável por vultosa movimentação de valores, aproximadamente dois milhões de reais, em apenas dois meses.
Operação Plata
A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.
No RN, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.
As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.
O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília.
No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.
Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados nessa operação ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37.
A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos. O dinheiro do grupo é proveniente do tráfico de drogas. O lucro do comércio ilegal era lavado com a compra de imóveis, fazendas, automóveis, na abertura de mercados e até com o uso de igrejas. Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas.
O caso agora será processado pela Justiça potiguar como Ação Penal.