Em reunião na manhã desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o presidente Ezequiel Ferreira (PMDB) juntamente e os deputados Nelter Queiroz (PMDB), Tomba Farias (PSB), Gustavo Carvalho (PROS) e Vivaldo Costa (PROS) receberam uma comissão de prefeitos do RN, que entregaram, formalmente, proposta de mudança nos critérios de distribuição do ICMS.
“O projeto foi recebido pela Assembleia e será amplamente discutido. Assim como todas as matérias que chegam ao Poder Legislativo, vamos analisar, nos aprofundar para que seja votado em Plenário”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.
Na proposta, os prefeitos sugerem a redistribuição do ICMS, retirando cinco por cento dos municípios com menor área territorial para os de maior área territorial.
“Serão 118 municípios que ganharão receita com essa proposta e 42 que perdem receita. Os que perdem são municípios de grande porte que tem outras possibilidades de incrementar sua economia”, explica o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Gomes (PMDB).
Segundo os prefeitos presentes na reunião, dos municípios de Acari, Santana do Seridó, Lagoa Nova, Serrinha, Campo Grande e Campo Redondo, o projeto consiste em alterar a Lei Estadual Nº 9.277, mudando o critério de distribuição do ICMS para área territorial e não pelo número de habitantes, como é feito hoje.