PMM solicita ao Governo do RN pagamento de dívidas acumuladas superiores a R$ 90 milhões
A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios nesta terça-feira (25), ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município.
Ao todo, são mais de R$ 90 milhões e 880 mil, correspondentes a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde.
Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32.
Referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a dívida chega a R$ 11.052.250,07.
Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 11.867.781,38, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer). Também na área da saúde, o Estado deve ao Município de Mossoró o valor de e R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica.
O prefeito Allyson Bezerra participou na manhã de hoje de ato em Natal juntamente aos demais prefeitos pela cobrança da dívida, que também se estende a outros municípios.
"Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para o municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios", pontuou o gestor.
Por meio de nota, o governo estadual se comprometeu a repassar às prefeituras, até o fim deste ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de ICMS.
O acordo foi fechado entre o presidente da Femurn, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e os secretários estaduais da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier e de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira.