O Ministério Público Estadual ingressou com ação na Justiça solicitando que a Prefeitura Municipal de Baraúna realize plano de ação Rede Cegonha, para atender as gestantes do município. Bem como, reative a sala de parto para que seja possível a realização de partos cirúrgicos de baixa complexidade.
A ação objetiva também que a sala de parto do Hospital Maternidade Francisco Bezerra Sobrinho seja reativada, não havendo necessidade de que as gestantes precisem darem à luz em Mossoró.
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Desde 2011, o MPRN vem realizando investigação em relação ao atendimento às gestantes no município. Com a apresentação de diversas irregularidades, o órgão emitiu recomendações a Secretaria Municipal de Saúde, visando melhorar a regularização do atendimento.
Segundo o MP, “a partir da solicitação, a promotoria tomou conhecimento de que o município não fornecia os serviços de atenção obstetrícia e neonatal, sendo as parturientes, encaminhas para o município de Mossoró”.
Após uma sério de procedimentos, como audiências, recomendações e termo de ajustamento de conduta entre a Promotoria de Justiça e o município, o MP afirma que foi necessário recorrer à Justiça para solucionar a problemática.
Baraúna assim como outros municípios da região Oeste potiguar, é um dos que “exportam” pacientes, entre eles gestantes para o município de Mossoró. Neste caso, para o Hospital da Mulher e para o Hospital Maternidade Almeida Castro, administrado atualmente por uma Junta Interventora.
A questão neste caso, é que apesar de Mossoró receber pacientes e toda a região, não é o que acontece com os recursos destinados ao tipo de serviço – tanto é que, a pactuação do atendimento é um assunto em pauta entre as autoridades da saúde no Estado.