Os membros da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, à unanimidade, o convite para que o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, preste esclarecimentos sobre a atual situação financeira do Estado.
A sugestão foi do deputado Nelter Queiroz (PSDB), após o secretário afirmar que o estado está em situação financeira preocupante e, por este motivo, não será possível conceder aumentos para os servidores públicos neste ano.
“Precisamos saber qual a real situação e só ele pode nos explicar”, justificou o deputado Nelter Queiroz ao fazer o pedido.
O convite é para que Carlos Eduardo Xavier compareça à Comissão, no próximo dia 9, às 10h, na sede do Legislativo Potiguar. O secretário informou que vai aceitar o convite e participar da reunião.
OUTRAS PAUTAS
Ainda nesta quarta-feira (2), os parlamentares apreciaram e votaram também o projeto de lei que dispõe sobe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Com a relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a Loa recebeu 35 emendas, das quais 21 já foram aprovadas e 14 serão discutidas e votadas em plenário.
Também foi aprovado à unanimidade a lei, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui a campanha permanente de combate a misoginia no Estado do Rio Grande do Norte.
“Apesar do “todos são iguais perante a lei” apregoado pela Carta Magna, muitas mulheres vítimas da misoginia passam pelas violências em silêncio, porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem. Exatamente por essa questão, entende-se ser pertinente estabelecer uma Campanha Permanente de Combate à Misoginia, de forma a quebrar o silêncio sobre esse tema e estimular mulheres a denunciar comportamentos misóginos vivenciados em suas rotinas se faz necessário em nosso Estado”, justificou Divaneide.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).