O Rio Grande do Norte deu um passo histórico ao se tornar o primeiro estado a adotar a Lei de Cota em Contratações Públicas para Mulheres Vítimas de Violência, projeto da deputada estadual Isolda Dantas.
“A medida visa apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionando algo que é fundamental, a autonomia financeira através do acesso ao mercado de trabalho”, afirma Isolda.
A nova lei se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, garantindo oportunidades reais de emprego para mulheres vítimas de violência.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da iniciativa ao destacar que o emprego é uma ferramenta crucial para romper o ciclo de violência e possibilitar melhores condições de sobrevivência.
Com base em dados do IBGE, a remuneração média das mulheres brasileiras é 20,5% inferior à dos homens, tornando ainda mais urgente a busca por equidade entre gêneros no país. A Lei de Cota é um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades e inclusão.
A Deputada Isolda Dantas, junto à governadora Fátima Bezerra, a ministra Esther Dweck e as secretárias de estado Olga Aguiar (SEMJIDH) e Íris Oliveira (SETHAS), trabalharão para garantir a efetiva implementação da lei, assegurando que mais mulheres tenham a chance de superar a violência e conquistar independência financeira.