O prefeito Alan Silveira, do município de Apodi, confirmou à reportagem do Mossoró Hoje que irá vetar o polêmico projeto de lei de autoria do vereador Charton Rêgo, aprovado na semana passada, pela Câmara Municipal.
Segundo o gestor, uma reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (20), com sua equipe jurídica e com o vereador Charton, para discutir o caso. Na ocasião, ficou acertado o veto ao projeto, bem como o compromisso da câmara em abrir o diálogo para elaboração de uma nova proposta sobre o tema.
O Projeto de Lei Nº 094/2021, de 01 de Agosto de 2021, estabelecia regras sobre como o poder público deveria proceder com relação a animais “brutos” soltos na zona urbana do município.
Entre as definições do que seria um animal “bruto”, o texto afirma que são aqueles “cujas características são típicas de criação campestre”, os que “por sua natureza ofereça risco à integridade física dos cidadãos”, e também aqueles que “mesmo sendo considerados domésticos, cause prejuízos a terceiros”.
Os prejuízo incluídos pelo vereador no texto incluem destruição de plantas ornamentais e provocação de sujeiras com a eliminação de fezes nas calçadas e vias públicas.
Diante disto, o PL autorizava o poder público a fazer a apreensão desses animais, bem como o abate em caso de estarem doentes ou apenas se não fossem reclamados por seus tutores ou adotados.
O texto foi duramente criticado, tendo ganhado repercussão a nível nacional. O professor de direito, Francisco José Garcia, da Universidade Federal da Paraíba, classificou o PL como “aberração jurídica”.
O delegado Bruno Lima, do estado de São Paulo, conhecido defensor da causa animal, classificou como “absurdo” e afirmou que havia oficiado o Ministério Público do RN para evitar que o PL virasse lei.
O vereador Robson Carvalho, de Natal, informou que, juntamente com o Delegado Bruno e o projeto “Cadeia Para Maus-Tratos”, tomaria providência sobre o caso. Ele afirmou, ainda, que entrou em contato com prefeito Alan Silveira, que prontamente os atendeu e afirmou que vetaria o projeto. "Jamais iremos regredir e viver como na época da CARROCINHA. Isso é inaceitável", escreveu ele.