O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) realizou uma ação do Igarn Itinerante, nos dias 28 e 29 de setembro, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Baraúna. A ação regularizou 72 produtores e produtoras irrigantes para a obtenção de Outorgas de Uso dos Recursos Hídricos.
O Igarn Itinerante tem o objetivo de descentralizar e interiorizar os serviços de regularização para obtenção de Licenças de Obra Hidráulica e Outorgas de Uso dos Recursos Hídricos, assim como de Dispensas de Licenças e Certificados de Uso Insignificante indo ao encontro dos usuários de água.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipulou o prazo de até 30 de novembro de 2023 para os trabalhadores e trabalhadoras rurais realizarem seu cadastramento para a manutenção do benefício da Tarifa Verde que gera descontos de até 73% na conta de energia.
A Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos e a Licença Ambiental, concedidos pelo Igarn e Idema, respectivamente, são documentos necessários para a inscrição do benefício.
“Baraúna é um dos municípios com maior demanda para regularização para Outorgas, no tocante ao cadastramento para a inclusão dos produtores e produtoras no programa da Tarifa Verde. O Igarn têm colocado como prioridade a regularização destes usuários”, disse o diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney.
A ação foi uma demanda da Prefeitura Municipal de Baraúna. Na ocasião, além da regularização dos usuários de água que compareceram para realizar seus cadastramentos, os técnicos do Igarn também capacitaram assessores da prefeitura municipal, para que estes possam continuar ajudando os produtores a se regularizarem e assim não terem prejuízo de perder o prazo para a manutenção do benefício do desconto na conta de energia, que se encerra no dia 30 de novembro.
“Nós capacitamos técnicos da secretaria municipal de agricultura. Também será realizada a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura para que os técnicos possam continuar colaborando para a regularização dos produtores e produtoras da região”, finalizou Paulo Sidney.