Um programa voltado a ações contra o crime organizado com investimento de R$ 900 milhões, estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e que contará com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes.
"Esse plano não é uma resposta às crises, mas é útil ao enfrentamento. E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”, disse Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública.
Assim pode ser resumido o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - Programa ENFOC, lançado nesta segunda-feira (2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“Esse plano tem umas 80 páginas e está sendo construído há três meses. Ele não é uma resposta às crises, mas ele é útil ao enfrentamento. E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”.
O programa envolve um conjunto de ações para permitir uma visão sistêmica das organizações criminosas e aprimorar a tarefa de desarticulação do crime organizado.
“A nossa equipe vai trabalhar fortemente com as policias judiciárias, a federal e as estaduais”, adiantou o ministro. Ele ressaltou que nesse processo a integração com os secretários de segurança pública de todo o país será fundamental. “Precisamos de vocês. O Governo Federal não pode fazer segurança pública sozinho. E por isso nós precisamos trabalhar com estados e municípios”, prosseguiu Flávio Dino.
O Programa ENFOC tem como público-alvo os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em especial as polícias judiciárias (investigação). A iniciativa tem como fontes de recursos o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e financiamentos nacionais e internacionais.
ASSINATURAS
O lançamento do ENFOC contou com a participação de diversos secretários do Ministério da Justiça, entre eles o secretário executivo, Ricardo Capelli; e o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.
O evento foi prestigiado ainda pelo vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Francisco Canindé, e por secretários de Segurança Pública de diversos estados.
Além da Portaria que cria o ENFOC, Flávio Dino assinou a Portaria que define as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia, no mbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS).
BAHIA E RIO
Dino ainda assinou o Termo de Autorização de Repasse de R＄ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o estado da Bahia, destinados ao fortalecimento das instituições de segurança pública e de defesa, e assinou a autorização de atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro, com o objetivo de viabilizar o enfrentamento da criminalidade e melhorar indicadores de mortes violentas no estado.
DROGAS
As ações promovidas pela CoordenaçãoGeral de Polícia de Repressão a Drogas (CGPRE) da Polícia Federal resultaram, entre janeiro e agosto deste ano, em um prejuízo de R$ 2,2 bilhões ao crime, R$ 1,85 bilhão a mais do que o registrado no mesmo período de 2022 (R$ 346 milhões).
ARMAS
Também foi registrada uma redução no registro de armas de fogo no país, que passou de 179 mil entre janeiro e agosto de 2022 para 83,9 mil no mesmo período deste ano. Os dados indicam ainda uma redução de 3,5% no número de homicídios entre janeiro e agosto, em relação ao mesmo período de 2022.
AMAZÔNIA
Em relação ao combate ao crime na Amazônia, a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal contabiliza, entre janeiro e setembro de 2023, 395 operações, que resultaram em 203 prisões, 479 mandados de busca e apreensão, ordens de bloqueio judicial que superam o montante de R$ 8 bilhões. No período, 405 balsas e dragas usadas na mineração ilegal foram inutilizadas.