[COLUNA ESPLANADA] Barroso pede destaque em ação que julga a omissão do Congresso em regulamentar a licença paternidade

COLUNA ESPLANADA

Leandro Mazzini

com Walmor Parente, Carol Purificação e Tom Camilo

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2023 - Nº 3.725

Bandeira branca

Disposto a esfriar os ânimos entre o Judiciário e o Congresso Nacional, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente do Supremo Tribunal Federal) foi cirúrgico. Ele pediu destaque na ação que julga a omissão do Congresso em regulamentar a licença paternidade, que está na Constituição desde 1988. O plenário virtual já formara maioria para considerar os parlamentares omissos mas, com o destaque, Barroso “puxa” o julgamento para o plenário físico e acalma os ânimos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já sinalizou que não dará andamento às pautas relacionadas à restrição do poder do STF.

Conselho

Ex-ministro da Educação e ex-senador, Cristovam Buarque sugere que Governo Lula priorize a educação de base para todos. À Coluna, ele afirma defender a criação de um Sistema Único de Educação, com o Governo Federal adotando a educação dos municípios: “Falta ainda ao Governo Lula dizer qual vai ser a estratégia para que, no tempo possível, o Brasil terá uma das melhores educações do mundo”.

Clãs

O STF pode impedir que parentes de até segundo grau ocupem, simultaneamente, a presidência do Poder Executivo e da Casa Legislativa de um mesmo Estado ou cidade. A ação foi proposta pelo PSB que cita na peça o caso de Tocantins, onde o deputado estadual Leo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa, foi eleito para a presidência da Assembleia por unanimidade e com antecedência de dois anos.

Exonerado

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) exonerou o assessor Sayid Marcos Tenório. Ele era comissionado e recebia mais de R$ 20 mil por mês. A decisão veio após publicações de Sayid em redes sociais nas quais ironizou vídeo em que uma mulher aparece sendo sequestrada por terroristas em Israel. Ele é vice-presidente do Instituto Israel-Palestina e principal canal entre as embaixadas da Palestina e Irã com os políticos da Câmara.

Alerta

As regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul seguem registrando aumento de novos casos semanais de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) associados ao Covid-19, conforme dados atualizados do Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os Estados que apresentam aumento nas internações e requerem mais atenção são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

Consignado

Instituições financeiras que fizerem crédito consignado sem autorização de servidor público ou de beneficiário do INSS poderão ser multadas. É o que prevê o projeto (PL 4.089/2023) que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos com parecer do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A multa, de 10% do valor depositado indevidamente, será revertida automaticamente para o cliente.

ESPLANADEIRA

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