O Rio Grande do Norte é o primeiro no ranking dos estados brasileiros com o maior número de ações penais ajuizadas por crime de corrupção em 2015. Ao todo, foram 94 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, sendo quase a totalidade por crimes de fraude em licitação pública e de desvio de recursos federais, provenientes de programas e convênios envolvendo ex-gestores públicos.
O MPF abriu 74 ações de improbidade administrativa e 1.105 inquéritos civis públicos para investigar outros casos. Os dados foram divulgados ontem pelo MPF-RN, durante ato pelo Dia Internacional de Combate a Corrupção.
O procurador da República e coordenador da Campanha das 10 medidas contra a corrupção, Fernando Rocha, afirma que a corrupção no Estado é um fato epidêmico. “Não se trata de casos isolados, a corrupção está espraiada por todas as regiões do Rio Grande do Norte, como epidemia”, frisa Rocha.
Os números de ações e inquéritos civis tramitando poderão repercutir nas eleições de 2016, quando passar a vigorar as regras da lei de Ficha Limpa, nos casos de condenação em segundo grau. “Isso deve refletir no aumento dos números de impedimentos a candidatura”, afirma.
Os números divulgados, acrescenta o procurador, demonstram que o trabalho contra a corrupção no RN tem crescido a partir da instalação do Núcleo de Combate à Corrupção, mas ainda há muito a ser feito. O Estado é o sexto em número de inquérito civil aberto este ano para apurar casos envolvendo corrupção, atrás de estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pará.
“Se não bastasse o que já temos ajuizado, ainda há muito mais coisa a ser investigado. Gestores públicos que ingressam na política apenas para desviar recursos federais, fraudar processos”, afirma o procurador.
Se por um lado há avanços em investigar e denunciar, por outro, pondera Fernando Rocha, as ações esbarram na morosidade para o julgamento dos gestores e políticos e ainda mais quando o assunto é prisão para os condenados. De acordo com o procurador, no RN há apenas um preso por crime de corrupção, o ex-governador Fernando Freire que foi transferido ontem para o Presídio da Polícia Militar, na Zona Norte.
A maioria dos condenados por crime de corrupção, explica ele, é condenado a cumprir penas alternativas a pena privativa de liberdade. “Isso faz com que a ideia de que a corrupção no Brasil compensa ainda se mantenha, porque ninguém vai preso. Isso precisa mudar”, admite o procurador, que aponta a realização de campanha 10 Medidas contra a Corrupção como uma das vias para a redução dos casos.
O RN já soma mais de 21 mil assinaturas em favor da campanha, que agrupa 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas no país.
A campanha busca, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.
A estimativa é de que, por ano, o desvio de recursos públicos federais chegue a R$ 200 bilhões, valor superior ao Orçamento Geral destinado a Saúde ou a Educação, em todo o país.
Números
Ação Penal
Rio Grande do Norte - 94
Paraná - 92
Pernambuco - 63
Rio Grande do sul - 52
Ceará - 51
Ação de Improbidade Administrativa
Pará - 91
Rio de Janeiro - 87
Minas Gerais - 85
Ceará - 82
Rio Grande do Norte - 74
Inquérito Civil Público
Bahia - 1.646
Minas Gerais - 1.643
Pará - 1.436
Rio de Janeiro - 1.347
São Paulo - 1.304
Rio Grande do Norte - 1.105