Ministério da Saúde não repassa recursos do SUS aos Estados e Municípios
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), protocolaram na tarde desta terça-feira (15), na Casa Civil, ofício conjunto ao ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, no qual alertam para a possível paralisação de serviços essenciais de saúde diante da falta do pagamento dos recursos federais no mês de dezembro.
O valor de R$ 6 bilhões, referente ao repasse, destina-se ao pagamento de serviços ambulatoriais e hospitalares, serviços especializados de média e alta complexidade e também ações de atenção primária e de agentes comunitários de saúde e de endemias.
O documento, aprovado por unanimidade no pleno do Conselho Nacional de Saúde, foi apresentado ao ministro da Saúde, Marcelo Castro e foi encaminhado também ao ministro-chefe da Secretaria de Governo Comunicações, Ricardo Berzoini.
De acordo com a secretária de Saúde de Mossoró, Leodise Maria Dantas Soares Cruz, a situação é muito grave. "Sem os repasses financeiros por parte do Governo Federal, as clínicas, hospitais, prestadores de serviços e até a manutenção das UPAs e SAMU, estão atrasados e os municípios não possuem recursos para realizar esses pagamentos e a possibilidade de paralização dos serviços é real", afirma Leodice.
"Até mesmo os recursos para pagamento aos agentes comunitários de saúde não foram efetivados e isso poderá trazer sérios problemas no atendimento e prestação de serviços", conclui a secretária.
Repasses de dezembro
Frente a situação do não pagamento dos repasses federais (MAC e PAB) referentes ao mês de dezembro por parte do Ministério da Saúde, o Conasems entrou com ação civil pública em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) para garantir o repasse dos recursos.
A ação foi protocolada na última quarta-feira (9), e distribuída para a 15ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde aguarda o julgamento do pedido de liminar.
Segundo o Ministro da Saúde, Marcelo Castro, 50% dos recursos seriam pagos até o dia 10 de dezembro. Porém, até o presente momento não houve nenhum repasse efetuado, causando sérios problemas na continuidade da prestação de serviços nos municípios, com risco iminente de paralisação do atendimento à população.
Confira abaixo o documento na íntegra
