24 JUN 2024 | ATUALIZADO 17:13
ESTADO
05/06/2024 17:04
Atualizado
05/06/2024 17:04

MP da prazo de 90 dias para governo adotar medidas de redução de despesa com pessoal

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O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e dá prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas. Entre as recomendações, o Ministério Público orienta que o governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano, suspenda a criação de cargos, não aumente salários e não realize concursos públicos. O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024.
Imagem 1 -  O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e dá prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas. Entre as recomendações, o Ministério Público orienta que o governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano, suspenda a criação de cargos, não aumente salários e não realize concursos públicos. O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024.
O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e dá prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas. Entre as recomendações, o Ministério Público orienta que o governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano, suspenda a criação de cargos, não aumente salários e não realize concursos públicos. O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao governo do estado que adote medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, o MP determina que o governo suspenda a criação de cargos, não aumente salários e não realize concursos públicos.

O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e dá prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas.

Entre as recomendações, o Ministério Público orienta que o governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano. O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo ainda deve adotar redução gradativa dos gastos com pessoal, nos próximos anos, para alcançar o patamar de 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026, até até retornar ao limite, de 49%, em 2032.

Por fim, a recomendação indica que o governo faça um levantamento dos patrimônios e analise a possibilidade de conferir "destinação econômica destes para fins de angariar recursos".


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