O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (11) em primeiro turno, por unanimidade, com 17 votos, o Projeto de Lei do Executivo 101/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO lança as bases para o Orçamento da Prefeitura – a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro.
Na aprovação da LDO, prevaleceu o parecer ao projeto da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que aprovou uma emenda às diretrizes orçamentárias: “implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem”, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT).
O vereador Genilson Alves (União Brasil) parabenizou o trabalho da gestão Allyson Bezerra na construção da LDO e da COFC na análise do projeto. Também registrou a aprovação por unanimidade, com apoio da situação e da oposição.
“Esse projeto não é uma peça fictícia. Reflete a realidade e os anseios da população e foi construído de forma participativa. É um projeto muito importante, porque permite que políticas públicas cheguem ao povo de Mossoró”, destacou o líder do governo.
O relator da LDO na Comissão de Orçamento foi o vereador Lucas das Malhas (União Brasil), designado para a função pelo presidente da COFC, vereador Marckuty da Maisa (União Brasil). “O projeto foi analisado de forma técnica”, assegura Lucas.
Após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), convocou a segunda votação da matéria para o próximo dia 19. A votação da redação final, última etapa da análise da LDO, está prevista para o dia 25 deste mês.