21 JUL 2024 | ATUALIZADO 13:56
SAÚDE
CEZAR ALVES
09/07/2024 14:03
Atualizado
09/07/2024 14:32

CRM recorre da decisão que encerra intervenção na APAMIM

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Para o Conselho Regional de Medicina, já estava em andamento o processo de encerramento da intervenção judicial na APAMIM, desde 2022, com previsão de conclusão da transição em janeiro de 2025. Para o CRM, o encerramento abrupto vai gerar insegurança jurídica, colapsar a saúde pública, causando prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda a região Oeste do Rio Grande do Norte. Foto: Reprodução Google
Imagem 1 -  Para o Conselho Regional de Medicina, já estava em andamento o processo de encerramento da intervenção judicial na APAMIM, desde 2022, com previsão de conclusão da transição em janeiro de 2025. Para o CRM, o encerramento abrupto vai gerar insegurança jurídica, colapsar a saúde pública, causando prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda a região Oeste do Rio Grande do Norte.
Para o Conselho Regional de Medicina, já estava em andamento o processo de encerramento da intervenção judicial na APAMIM, desde 2022, com previsão de conclusão da transição em janeiro de 2025. Para o CRM, o encerramento abrupto vai gerar insegurança jurídica, colapsar a saúde pública, causando prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda a região Oeste do Rio Grande do Norte.
Foto: Reprodução Google

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRM) informa que vai “interpor todos os recursos jurídicos necessários para que a intervenção judicial seja restabelecida com a maior celeridade possível”, para evitar gerar insegurança jurídica e um colapso na saúde.

Veja mais sobre a decisão que encerra intervenção na APAMIM

Conforme a nota, a decisão do juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara Federal de Mossoró-RN, encerrando abruptamente o processo de conclusão da intervenção judicial na APAMIM, que começou em 2022 e seria encerrada no dia 5 de janeiro de 2025, pegou todos de surpresa, trazendo risco iminente de “prejuízos imensuráveis e irreparáveis a Assistência materno infantil em Mossoró e toda a região Oeste”.

Segue,

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - CREMERN recebeu com surpresa, através da imprensa, na manhã desta terça-feira (09), a informação de que o Juízo da 8ª Vara Federal de Mossoró/RN, nos autos do processo n. 0800637-65.2014.4.05.8401, de ofício, mesmo com a demanda totalmente estabilizada, havia revogado a decisão proferida em 16/12/2022 pelo magistrado anterior, que conduzia o feito, determinando a continuidade da intervenção judicial da APAMIM – Hospital Maternidade Almeida Castro - até o dia 01/01/2025.

Assim, após a análise aprofundada da decisão por parte da nossa assessoria jurídica, o CREMERN vai interpor todos os recursos jurídicos necessários para que a intervenção judicial seja restabelecida com a maior celeridade possível, pois visa preservar o princípio da segurança jurídica e também não colapsar o sistema de Saúde do nosso Estado, trazendo prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda região Oeste.

 Natal, 09 de julho de 2024

A diretoria

CREMERN


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