O Rio Grande do Norte gastou 56,86% de suas receitas com o pagamento de pessoal no primeiro quadrimestre de 2024. O número coloca o estado potiguar como o que mais ultrapassou o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é de 49%.
O dado consta no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação - como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, no primeiro quadrimestre do ano.
Além do RN, apenas o estado de Minas Gerais também ultrapassou o limite legal, com o investimento de 50,37% das suas receitas para despesa com pessoal.
Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,73%) e em Roraima (3,18%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.
O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no período analisado.
No 1º quadrimestre de 2024, todos os estados conseguiram reduzir suas dívidas menos o estado do Alagoas. Os estados que tiveram as maiores reduções foram Maranhão (-20 pp) e Pernambuco (-14 pp).
O documento traz ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. No quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Distrito Federal (25%), Paraíba (25%) e Rio Grande do Norte (18%). Os estados do Pará e do Mato Grosso do Sul, por sua vez, registraram comprometimento próximo de 0% nesse tipo de dívida.
O relatório traz também dados do volume das operações de crédito sobre a RCL até o primeiro quadrimestre de 2024, sendo os maiores valores percentuais desse tipo de operação sobre a RCL encontrados nos estados do Tocantins (4,1%), Rio Grande do Norte (2,5%) e Alagoas (2,0%). As informações são relativas ao fluxo de ingresso de recursos no período.
RGF em foco
O RGF em Foco é elaborado com base nos RFG publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Com a divulgação do relatório, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.