Depois de quatro dias, com reuniões intensas, envolvendo promotores de justiça, o Conselho Regional de Medicina, Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado e APAMIM, ficou definido que os serviços em obstetrícia prestados pelo Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) vão continuar do mesmo jeito, ao menos, até julho do ano que vem.
A dúvida quanto a continuidade dos serviços de obstetrícia prestados pelo HMAC nasceu após a decisão do juízo da Oitava Vara Federal de Mossoró, segunda-feira (8) desta semana. Nesta sentença, o juiz federal João Batista decretou o fim do processo de intervenção federal na gestão da APAMIM, que administra o HMAC.
Esta intervenção judicial começou em 2014, após descoberta de inúmeras irregularidades na APAMIM, que praticamente fez parar os serviços de obstetrícia em Mossoró prestados por esta filantropia. Com o processo de intervenção judicial, o HMAC foi totalmente revitalizado, sob a coordenação dos trabalhos de Larizza Queiroz.
Atualmente o HMAC realiza uma média de 20 partos ao dia, atendendo a população de quase 1 milhão de habitantes de cerca de 70 cidades do Oeste do Rio Grande do Norte. Funciona plenamente com quase 200 leitos instalados, com UTI adulto, UTI neontal, Berçário, Canguru, Aleitamento Materno, setor de internação de gestão de alto risco. Além dos trabalhos de obstetrícia, o HMAC também realiza cirurgias eletivas gerais da fila do SUS.
O processo de intervenção judicial deveria ter sido concluído há pelo menos 4 anos, porém foi quando ocorreu a pandemia. Após de anos com ondas da COVID-19, foi que o juízo da 8ª Vara Federal de Mossoró decidiu concluir o processo de intervenção, dando um prazo até 5 de janeiro de 2025. Só que este prazo foi encerrado 6 meses antes pelo juiz federal João Batista.
Com esta decisão que pegou a todos de surpresa, foi preciso que o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró reorganizasse seus contratos junto a APAMIM, para custear os serviços do HMAC e os médicos aceitarem continuar prestando seus serviços. Neste processo de negociação, o Conselho Regional de Medicina atuou ativamente.
Conselho Regional de Medicina, inclusive, havia sido o autor da ação judicial em 2014 que resultou na intervenção judicial da APAMIM.
Em nota, o CRM informa:
Em reunião com SESAP e MP, CREMERN recebe garantia da continuidade dos serviços oferecidos pelo Hospital Maternidade Almeida Castro
Na manhã desta sexta-feira (12), em Mossoró, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN participou de uma reunião, realizada no Hospital da Mulher, para discutir a situação da APAMIM (Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró) após a decisão judicial da 8ª Vara de Mossoró. O juiz determinou o fim da intervenção que havia sido implementada no Hospital Maternidade Almeida Castro. Essa intervenção tinha como objetivo melhorar os serviços prestados pelo hospital.
Na reunião, em formato híbrido, com a secretária estadual de Saúde, Liany Ramalho, a representante do Ministério Público do Estado, Rosane Moreno, representantes da APAMIM, e os representantes do CREMERN, o presidente Dr. Marcos Jácome e os assessores jurídicos, advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho, ficou definido que a transição acontecerá de forma organizada sem nenhum prejuízo para o serviço oferecido para a população.
“A reunião foi muito produtiva. A Sesap garantiu que a transição será organizada e o serviço prestado para as gestantes e parturientes continuará sendo oferecido com a qualidade que vem sendo acompanhada nos últimos anos”, declarou o presidente do Cremern.
O presidente Dr. Marcos Jácome aproveitou o momento para pedir uma atenção maior ao Hospital Tarcísio Maia, que precisa urgentemente de uma reforma. A secretária Liane Ramalho garantiu que o Hospital da Mulher será utilizado para garantir a transição tranquila do Hospital Maternidade Almeida Castro e da reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia.
“Essa situação de início foi preocupante para a saúde pública da região, uma vez que o Hospital Maternidade Almeida Castro é uma instituição fundamental para o atendimento de mães e crianças em Mossoró e arredores. O Cremern tem o papel de assegurar que os serviços médicos mantenham um padrão de qualidade que garanta a segurança e o bem-estar dos pacientes”, garante Dr. Marcos Jácome.
A SESAP divulgou nota conjunta
NOTA CONJUNTA
Em reunião na manhã desta sexta-feira, Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), Ministério Público do Rio Grande do Norte e Conselho Regional de Medicina do RN firmaram o compromisso pela manutenção dos serviços de atenção obstétrica no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró. Dada a decisão judicial que encerrou a intervenção judicial na Apamim, as entidades envolvidas buscaram discutir medidas necessárias para assegurar o serviço às gestantes de todo o Oeste Potiguar que tem o Almeida Castro como referência. No encontro, foram apresentadas propostas, que serão apuradas ao longo da próxima semana, em torno da garantia do pagamento das cinco cooperativas que hoje prestam serviço no hospital-maternidade. Todos os envolvidos firmaram o compromisso de manutenção do serviço e de fechar o novo modelo de financiamento do serviço dentro dos próximos dias.
Mossoró (RN), 12 de julho de 2024.
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró