Na manhã de sexta-feira (12) a governadora Fátima Bezerra assinou a Lei que garante a reestruturação dos planos de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.
O projeto foi aprovado na quarta-feira (10), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do RN e enviado para sanção do executivo.
A nova legislação traz mudanças significativas, adequando os interstícios de praças e oficiais e aperfeiçoando o fluxo de acesso das praças aos quadros auxiliares de oficiais.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de promoção automática dos praças para as patentes de Soldado, Cabo e 3º sargento, sem depender de contingente de limitação de vagas.
Ou seja, a promoção automática deverá acontecer no período de 8 anos, caso o militar não tenha sido promovido dentro do tempo estabelecido em lei, por não haver vagas disponíveis. A medida também será aplicada a algumas patentes de oficiais.
Além das alterações nos planos de carreira, a Governadora também instituiu o auxílio alimentação para os bombeiros militares, uma reivindicação antiga da categoria.
Esse benefício é uma forma de valorizar e garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na proteção e no socorro à comunidade.
A cerimônia de assinatura da lei contou com a presença de autoridades civis e militares, que destacaram a importância das mudanças para a valorização e o fortalecimento das instituições de segurança pública do estado.