A governadora Fátima Bezerra sancionou uma nova lei estadual que vai beneficiar os pacientes do Rio Grande do Norte que possuem Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1).
A doença é causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.
Segundo a nova lei, publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOU), o laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus tipo 1 passa a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais.
Ainda segundo o documento, “o laudo de que trata esta Lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente”.
A lei é de autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira. Na justificativa do projeto, o parlamentar justificou que a doença é uma condição de caráter autoimune e permanente, não podendo ser revertida ou curada.
"É crucial simplificar a vida dos pacientes com DM1, que lidam diariamente com os desafios da doença. Uma das maneiras de fazer isso é através da eliminação de barreiras administrativas que dificultam o acesso a tratamentos, serviços e benefícios", disse.
SOBRE O DM1
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional. Deste total, entre 5% e 10% possuem Diabetes Mellitus tipo 1.
A doença é crônica, não transmissível e hereditária. O diabetes tipo 1 aparece geralmente na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticado em adultos também. Pessoas com parentes próximos que têm ou tiveram a doença devem fazer exames regularmente para acompanhar a glicose no sangue.
O tratamento exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue. A causa do diabetes tipo 1 ainda é desconhecida e a melhor forma de preveni-la é com práticas de vida saudáveis (alimentação, atividades físicas e evitando álcool, tabaco e outras drogas).