Autora da lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária no Rio Grande do Norte, a deputada Isolda Dantas (PT) destacou nesta terça-feira (20), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a regulamentação da legislação.
O programa garante que 30% dos produtos e serviços contratados pelo governo sejam oriundos da agricultura familiar, especialmente do setor têxtil.
“Na Saúde, por exemplo, lençóis e vestimentas podem ser produzidos pela agricultura familiar. Da mesma forma, na Secretaria de Educação em se tratando de fardamentos, mochilas e outros itens escolares, assim como a Secretaria de Administração Penitenciária em relação às vestimentas dos apenados”, observou Isolda.
O programa preconiza que sejam priorizadas organizações constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A expectativa é que o projeto promova a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável.
“Nesse sentido, a lei tanto fortalece as mulheres quanto a geração de emprego e renda nesse setor - especialmente o têxtil”, pontuou ela apontando levantamento com mais de 190 costureiras “que já dispõem de aproximadamente 200 máquinas para atendimento à demanda”, complementou.
Na ocasião, a deputada enalteceu o papel da governadora Fátima (PT) em favor da regulamentação da lei e da participação popular.
“Uma economia que fortalece a autogestão e a participação popular na efetivação de políticas públicas, chegando lá na ponta em bairros e assentamentos para transformar a vida das pessoas”, concluiu.