Com a regulamentação do Programa de Compras Governamentais da Economia Solidária (PECES), que aconteceu na última semana, fica garantido que pelo menos 30% da demanda de serviços do setor têxtil e de confecção do Governo do Estado seja suprida com aquisição de produtos e contratação de serviços de empreendimentos da Economia Solidária do RN.
A PECES é resultado de lei de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no ano passado.
A lei foi inspirada no Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PECAFES), também de autoria da parlamentar.
O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, participou do ato de assinatura do decreto do Governo do Estado que regulamenta as compras públicas da economia solidária na área têxtil; possibilitando a abertura dos processos de licitação envolvendo a produção pelos grupos da economia solidária. O programa beneficiará de imediato 37 grupos de confecções formados por mulheres.
Com o aumento da demanda de aquisição de kit de lençóis para leitos hospitalares e vestuário para profissionais de saúde, em função da pandemia, a deputada Isolda iniciou um diálogo com o governo sobre a possibilidade de fornecimento de lençóis produzidos por grupos de confecção da economia solidária.
Sobre o processo de construção da lei, Isolda detalha: “junto ao governo, aos movimentos sociais e rede de economia solidária, criou-se um Grupo de Trabalho, nós contratamos uma assessoria para contribuir na viabilidade do projeto e na criação de uma Rede de Confecção Solidária”.
O Governo do Estado, por meio de demandas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), em 18 unidades prisionais, e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), em 21 unidades hospitalares, investirá pelo menos 1 milhão em aquisição de enxovais de lençóis e fardamentos diretamente dos grupos de empreendimentos solidários.
Das organizações aptas a participar do PECES, serão priorizadas as constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
“A garantia de mercado para empreendimentos de grupos da economia solidária em todo o RN promoverá uma produção justa e uma organização produtiva coletiva, gerando trabalho e renda dignos para milhares de trabalhadores potiguares. Vamos seguir acompanhando a execução da lei e buscando a concretização do objetivo maior dela que é o de fortalecer uma produção justa e desenvolvimento econômico e social para todo o RN”, afirma Isolda.