A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Caixa Econômica Federal apresenta o cronograma para perícia das casas que apresentaram problemas estruturais no Residencial Maria Odete.
Ao Judiciário o banco deverá especificar o início dos trabalhos e os dias de vistoria em cada um dos imóveis.
Nas Varas da Subseção de Mossoró tramitam processos judiciais envolvendo 400 imóveis do residencial. O chamado “processo piloto” está na 10ª Vara Federal. Ou seja, todos os demais processos seguem na dependência desse.
Foi produzido um laudo inicial que destacou que o loteamento (Residencial Maria Odete de Gois Rosado) ocupa uma área de 218.300 m², com 844 casas distribuídas em 28 quadras. Algumas dessas casas apresentam comprometimento estrutural, estando os casos identificados com maior criticidade - até o momento - concentrados em certa região do território.
“Somente com tal análise individualizada é que se poderá afirmar, com a objetividade e segurança necessária, se o imóvel de cada autor é suscetível de recuperação, bem como se, mesmo com a intervenção proposta, haveria probabilidade do surgimento de novos vícios estruturais, em decorrência da natureza do solo do local onde construído o empreendimento residencial”, escreveu o Juiz Federal Lauro Bandeira, titular da 10ª Vara Federal.
A perícia individual de cada imóvel será custeada pela Caixa.