Por conta de operações indevidas no mercado livre de energia, os consumidores residenciais deverão receber, em forma de ressarcimento, aproximadamente R$ 100 milhões que foram pagos a mais no período de fevereiro a novembro de 2015. Para isso, é necessário a aprovação das revisões tarifárias das distribuidoras.
Segundo uma das empresas envolvidas no caso, a Comerc, a recontabilização dos descontos vai reequilibrar as finanças do mercado regulado, devolvendo aos consumidores encargos cobrados. "Não haverá prejuízo para ninguém", afirma o presidente Cristopher Vlavianos.
A revisão tarifária é devido a registros de volumes inexistentes de energia incentivada pelas comercializadoras. Isso elevou o custo da tramissão e distribuição para os consumidores do mercado regulado - residências, pequenos comércios e indústrias.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o processo sobre o ganho indevido de comercializadoras de energia. Como os consumidores cativos foram prejudicados pelas operações, a Aneel deverá julgar os processos até o fim de janeiro.
No próximo dia 3 de fevereiro, começa o período de revisão tarifária. Assim, caso a Aneel atrase o julgamento do caso, as primeiras distribuidoras contempladas pelas revisões só poderão repassar os valores devidos aos consumidores a partir de 2017.