A Câmara Municipal de Mossoró debaterá a proposta do Orçamento da Prefeitura de 2025, em audiência pública, quinta-feira (17), às 9h, no plenário da Casa. A reunião é aberta aos diversos segmentos da sociedade que, além dos vereadores, terão oportunidade de tirar dúvidas e fazer considerações sobre a proposta orçamentária.
A audiência pública compõe o ciclo de análise do projeto do Orçamento na Câmara de Mossoró. Esse ciclo é previsto em calendário oficial do Legislativo, anunciado em plenário na sessão de ontem (8). Nesta quarta-feira, começou a correr o prazo para apresentação de emendas à proposta (Projeto de Lei do Executivo 109/2024).
Terminado o envio das emendas (até o próximo dia 18), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) deverá publicar o parecer sobre as emendas, dia 11 de novembro. Dia 12 de novembro, está prevista a 1ª votação do projeto; dia 26 de novembro, a 2ª votação e, dia 4 de dezembro, a votação da redação final.
Denominado Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento do Município é elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Para 2025, a LOA estima a receita da Prefeitura de Mossoró em R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa a despesa em igual valor.