A Prefeitura de Mossoró lançou nesta quarta-feira (6), o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas. O lançamento aconteceu no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania com programação composta por palestras, durante manhã e tarde, bem como apresentação e posse dos membros do comitê.
O comitê é parte integrante do sistema municipal de política sobre drogas. Um comitê composto por servidores públicos de diversas secretarias municipais, a exemplo de Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social e Governo. Membros designados na portaria nº 627, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), de 26 de setembro de 2024.
“O Município aderiu ao termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do RN e o Ministério da Justiça. Começamos os trabalhos tratando da restruturação do sistema. A primeira medida adotada para a restruturação desse sistema foi justamente a composição efetiva deste comitê com a designação de servidores municipais. São representantes para contribuir cada vez mais com a temática tão importante.”, destacou Vinícios Machado, assessor jurídico da Secretaria de Governo.
As discussões giram em torno de medidas da prevenção e combate ao uso de drogas, num trabalho integrado com secretarias municipais, por meio dos equipamentos públicos. “Vamos tratar sobre as políticas que visam o combate, a prevenção, na questão do uso de drogas. É uma política bem necessária, porque é uma temática que não podemos nos eximir de falar, de tratar, de tentar resolvê-la. Nesse encontro de hoje, convidamos as unidades básicas de saúde, os seus representantes, pois envolve toda a sociedade. Chamamos a sociedade de forma em geral e as entidades que fazem parte, a Secretaria de Saúde, de Educação, de Assistência, instituições não governamentais”, explicou Fábia Queiroz, presidente do comitê.
“O projeto inicial, o ‘Transformando Destinos’ do Ministério Público do Rio Grande do Norte, visa à reestruturação do sistema municipal de políticas públicas de drogas de alguns municípios no Rio Grande do Norte. No total foram 12 municípios contemplados. A reestruturação do sistema municipal tem a ver com a reestruturação do Comitê Gestor Municipal. Além disso, observamos a necessidade da reestruturação do conselho, porque não tem ainda um conselho empossado. Há também um trabalho com a comissão especial eleitoral para chamamento da sociedade civil organizada para composição. A partir disso aí, pode-se gerar políticas públicas, com o plano municipal de políticas públicas de drogas, que é quinquenal, ou seja, de cinco em cinco anos, que também está sendo pensado pelo comitê, junto com as ações que vão ser desenvolvidas nos cinco eixos de prevenção, de inserção, de cuidado, para garantir um melhor acesso dos usuários a um sistema que esteja um aporte científico, cultural, que tenha um aporte estrutural da educação, para que a gente possa, de forma inteligente, combater os despreparos em relação aos usos de substâncias psicoativas”, pontuou Diego Castro, consultor individual da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Representantes de instituições parceiras, como o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), também participaram do lançamento Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas. “O problema das drogas é uma chaga realmente que assola a nossa sociedade, e a maior parte dos problemas que nós vemos hoje de criminalidade, de violação de direitos de pessoas idosas, de pessoas com deficiência, de agressão a mulheres, muitas vezes a droga está envolvida. Então, é uma questão que se ela é bem combatida, se bem trabalhada nos municípios, nós teremos muitos efeitos positivos no que diz respeito à criminalidade, de melhor encaminhamento das questões familiares, dos problemas nas famílias que estão se desestruturando em decorrência da dependência química, que muitas vezes assola os lares”, declarou Guglielmo Castro, promotor de Justiça do MPRN.