O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) alerta que 257.902 veículos com placas finais 1 a 5 estão inadimplentes com a taxa de licenciamento, circulando de maneira irregular desde o dia 1º deste mês. Esses automóveis estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo.
Já os proprietários de veículos com placas finais 6, 7 e 8, que ainda não pagaram o licenciamento veicular 2024, poderão transitar portando o CRLV 2023 até o próximo dia 30 deste mês. A partir do dia 1º de dezembro, o CRLV 2023 perde a validade, sendo obrigatória a condução do veículo com o licenciamento 2024 devidamente regularizado.
No total, 571.164 veículos em todo o estado estão com o licenciamento em atraso, gerando uma inadimplência de 35,62% na frota. Um ponto lembrado pelo Detran/RN é que, com a aproximação do final do ano, férias, viagens dentro e fora do Estado, aumento no tráfego de veículos e a deflagração da Operação Verão, é importante que o proprietário mantenha a documentação do veículo em dia para evitar contratempos e surpresas desagradáveis durante as blitz de fiscalização. “Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar em multa, pontuação na CNH e possível apreensão do veículo. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o veículo legalizado”, alertou a subcoordenadora de Fiscalização do Detran/RN, Celeyde Diniz.
A Taxa de Licenciamento Veicular é um tributo obrigatório, pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores, e faz parte dos procedimentos necessários para a emissão do CRLV, documento que regulariza a circulação do veículo nas vias públicas. O licenciamento no Rio Grande do Norte é um dos menores do país, fixado em R$ 90,00 para todos os tipos de veículos. Esse valor está em vigor desde janeiro de 2018.
Para verificar pendências de taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN, realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e possíveis débitos serão exibidas na tela.
Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o proprietário deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.
Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.
Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”. Ao acessar a página do veículo, o proprietário pode clicar no botão “CRLV-e” para gerar o documento atualizado de 2024.