O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (9), um conjunto de medidas para modernizar e ampliar a eficiência das estatais federais. São regras reunidas em três decretos que preservam a autonomia e alinham as empresas às melhores práticas de governança corporativa internacional.
As ações foram apresentadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e integrantes de estatais, no Palácio do Planalto, em Brasília. Anteriormente, em 25 de novembro, uma outra reunião já havia dado início à discussão em torno do tema.
“As estatais brasileiras têm papel estratégico. As pessoas conhecem muito, talvez, as nossas grandes. Principalmente Petrobras, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Mas, na verdade, são 44 estatais. E elas têm, também, subsidiárias. Então, a gente trouxe para o presidente uma discussão do sistema como um todo”, explicou Dweck.
Segundo a ministra, as estatais são fundamentais no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil, com desdobramentos na transição ecológica, reindustrialização e modernização da infraestrutura.
“Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas, gerar valor para a sociedade e aumentar a sustentabilidade financeira. A lógica é melhorar a capacidade do governo de discutir as suas estatais”, resumiu.
TRÊS DECRETOS
As medidas serão formalizadas em três decretos: um deles propõe o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, e os outros dois reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas (detalhes abaixo).
Juntas, as medidas buscam aumentar o retorno das estatais para a sociedade, alinhar sua atuação às políticas desenhadas pelo governo e, no caso daquelas que ainda dependem do Tesouro, reduzir sua dependência.
“O terceiro é talvez a maior inovação. É justamente como a gente melhora a gestão corporativa. Aumenta a inovação e garante sustentabilidade. Então, justamente, é uma ideia de você ter uma modernização e inovação nas estatais. O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira”, esclarece Dweck.
COOPERAÇÃO
A ministra explicou ainda que há cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) previstos para serem assinados em breve.
“Um deles já foi divulgado, com o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), sobre a rede de abastecimento, que envolve a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasaminas)”, disse Dweck.
LISTA
A ministra adicionou outras áreas à lista de atenção do Governo Federal para formulação de acordos e ajustes. “A Indústria de Material Bélico do Brasil, a Telebrás, a discussão da área nuclear. Além dessas já mapeadas, devem ser mais umas 10 que a gente tem olhado com mais atenção, como a Ceitec, na área de semicondutores”.
ALINHAMENTO
As ações adotadas pelo Governo Federal estão em linha com os princípios da Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 2016) e com os debates internacionais sobre a atuação do Estado como acionista de empresas, como os que ocorrem no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
REDESENHO
Para a secretária de Coordenação das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Elisa Leonel, o objetivo é pensar em empresas que possam se beneficiar de atuação rápida, terem os modelos de negócios repensados e que considerem o mercado em que elas se inserem.
“Uma questão importante é o compartilhamento de boas práticas. Pela lógica do custo, do ganho de eficiência, como é que a gente pode, entre as empresas, criar fóruns de boas práticas, de compartilhamento de experiências, de modo que uma contribua para o fortalecimento das outras e a gente tente, inclusive, ganhar sinergia, troca entre as empresas”, indicou Elisa Leonel.
LUCRO
Em 2023, as 44 estatais com controle da União geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), geraram lucro de R$ 197,8 bilhões e distribuíram R$ 128,1 bilhões aos acionistas, na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio. Ao adotar esse conjunto de medidas, o Governo busca fortalecer as estatais como agentes de um desenvolvimento estratégico e sustentável.
RESUMO DOS DECRETOS:
Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais
O programa busca apoiar as próprias empresas a melhorarem sua gestão e encontrarem novos modelos de negócios. Ele é ancorado em formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais.
Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais
Trata-se de uma rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, buscando uma ação coordenada e transversal. O sistema será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Com o SISEST, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria.
Revisão da Comissão de Participações Societárias
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, fixa diretrizes para a atuação das estatais.
A lei de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial.
A revisão propõe enfoque estratégico para a atuação da CGPAR, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest), que também está sendo instituído por Decreto.