Os Agentes de Trânsito de Mossoró iniciaram uma ação visando o recolhimento de placas afixadas em calçadas de estabelecimentos comerciais, com indicativo de “Estacionamento exclusivo para clientes”.
O Artigo 68 do Código de Trânsito Brasileira assegura ao pedestre “a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres”.
Ou seja, de acordo com o CTB, não é permitido aos donos de estabelecimentos comerciais transformar a calçada, um espaço que é público, em estacionamento privativo.
No entanto, com a devida autorização do órgão de trânsito competente, é permitido destinar parte da calçada para uso como estacionamento, desde que não seja restrito para uso exclusivo e nem atrapalhe o livre trânsito dos pedestres.
Diante desta situação, os Agentes de Trânsito do município de Mossoró estão orientando os estabelecimentos que possuem este tipo de placa em suas calçadas, identificando o estacionamento “exclusivo para clientes”, que façam a retirada.
Caso isto não ocorra, os próprios agentes fazem a retirada do material. Diversas placas já foram retiradas e levadas para o pátio da Secretaria de Mobilidade.
O diretor de mobilidade de Mossoró, Luís Correia, conversou com o MOSSORÓ HOJE e deu mais detalhes sobre a ação.
Ele orientou que, caso algum popular se depare com este tipo de situação e seja impedido de estacionar em determinado local, que não entre em conflito. Procure os agentes de trânsito e faça a denúncia.
A denúncia pode ser realizada diretamente na secretaria, localizada ao lado da Igreja São João, no bairro Doze Anos, ou por meio do número 156, podendo ser feita, também, de forma anônima.