Após decisão judicial que suspendeu o concurso para Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de Mossoró, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), informou que solicitou a revogação da ordem de suspensão do certame.
Nesta quinta-feira (06), a Prefeitura de Mossoró, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que o concurso público para a educação municipal encontrava-se suspenso. A suspensão atende a uma determinação judicial, proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
A decisão levou em consideração o pedido de uma candidata, que entrou com uma tutela de urgência, alegando que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca responsável pelo concurso, não disponibilizou a folha resposta da prova dissertativa para ela.
Em nota, a Idecam disse que a banca já cumpriu a decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, e abriu um novo prazo para recursos.
"Todos os candidatos tiveram acesso às suas provas na página oficial de acompanhamento durante o prazo de recursos, conforme previsto no edital. Tendo o Idecan cumprido o dever de comunicar as fases do concurso, compete ao candidato a responsabilidade pelo acompanhamento das fases do certame"
O concurso público para educação prevê o preenchimento de 112 vagas de níveis médio e superior, além de 560 em cadastro de reserva. As provas foram aplicadas no dia 7 de abril de 2024.