A Prefeitura de Mossoró, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que o concurso público para a educação municipal encontra-se suspenso.
A suspensão atende a uma determinação judicial, proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
A decisão levou em consideração o pedido de uma candidata, que entrou com uma tutela de urgência, alegando que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca responsável pelo concurso, não disponibilizou a folha resposta da prova dissertativa para ela.
Diante desta situação, a justiça determinou que o concurso, que prevê o preenchimento de 112 vagas de níveis médio e superior, para as escolas de Mossoró, fique suspenso.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que está ciente da situação e que adota as providências necessárias, em conjunto com o Idecan, para dar andamento no processo o mais rápido possível.
Veja a nota na íntegra abaixo:
Nota
A Procuradoria-Geral do Município informa que o concurso público para preenchimento de 112 vagas de níveis médio e superior da educação está suspenso por determinação judicial, através do processo nº 0814892-17.2024.8.20.5106, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Reforça o compromisso com a lisura do certame, aguardado há mais de 10 anos pela rede municipal de ensino, e informa que adota as providências necessárias em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora do concurso, para sanar quaisquer questionamentos, bem como proceder com a convocação dos aprovados o mais rápido possível.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025
Procuradoria-Geral do Município