O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 12.381 que estabelece o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), vai dar oportunidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas. Assim, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
O programa, que entra em vigor a partir desta segunda-feira (24), trará descontos e condições especiais para que produtores possam regularizar sua situação financeira e continuar investindo em sua produção. Com essa iniciativa, o Governo Federal, por meio do MDA, reforça seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o aumento da produção de alimentos no Brasil.
O Desenrola Rural tem como objetivos, oferecer condições para a liquidação e a renegociação de dívidas, em situação de inadimplência, de agricultores familiares, facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares; ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Pronaf; promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar; estimular a recuperação pela União de recursos inscritos na DAU e de recursos lançados a prejuízo dos Fundos Constitucionais de Financiamento e das instituições financeiras.
Quem pode acessar?
O Desenrola Rural é destinado a todas as agricultoras e agricultores familiares (incluindo pescadores artesanais), povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) junto às instituições financeiras, agricultores com dívidas de Crédito de Instalação, produtores com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.