A deputada estadual Isolda Dantas apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Cuidados. Construída em diálogo com movimentos sociais e feministas de todo Brasil através da Política Nacional de Cuidados, a iniciativa busca garantir o direito ao cuidado, promovendo a corresponsabilização entre Estado, sociedade e setor privado.
A proposta tem como objetivo reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado, majoritariamente doméstico e realizado por mulheres, assegurando condições dignas para cuidadoras e cuidadores, além de fomentar serviços públicos que atendam crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Como parte da mobilização para fortalecer essa política em todo o estado, Isolda articulou a apresentação de leis municipais do cuidado em oito cidades do Rio Grande do Norte. Em Mossoró, o projeto foi apresentado pela vereadora Plúvia Oliveira; em Natal, pela vereadora Brisa Bracchi; em Caicó, pela vereadora Ana Aline; em Francisco Dantas, pelo vereador Laerty Brito; em São Miguel, pela vereadora Ticyana; em Santo Antônio, pelo vereador Francicarlos; em Apodi, pelo vereador Jailson; e em Martins, pelo vereador Jean. A iniciativa busca ampliar a discussão sobre o cuidado e garantir que políticas públicas voltadas ao tema sejam implementadas em diversas localidades do estado.
Em Mossoró, a iniciativa conta com o apoio da vereadora Plúvia Oliveira, que reforça a importância do tema para a cidade:
"O trabalho de cuidado sustenta nossa sociedade, mas segue invisibilizado e sobrecarregando as mulheres. A construção dessa política pública aqui em Mossoró será um passo fundamental para transformar essa realidade, garantindo direitos para quem cuida e para quem é cuidado", destaca a parlamentar.
A Política Estadual de Cuidados se baseia na recém-aprovada Lei Nacional do Cuidado, que estabelece diretrizes para reconhecer esse trabalho como um direito fundamental. Segundo Isolda Dantas, o projeto busca estruturar uma rede de apoio, garantindo que o cuidado seja uma responsabilidade compartilhada:
"Queremos mudar a cultura do cuidado no RN. Ampliando os números de creches em tempo integral, lavanderias coletivas e cozinhas solidárias. Precisamos de políticas públicas concretas para construir uma sociedade mais justa, e essa lei é um caminho para isso", afirma a deputada.
Apesar de sua essencialidade, o cuidado tem sido historicamente desvalorizado e desigualmente distribuído, recaindo majoritariamente sobre as mulheres, em especial às mais vulneráveis, que contam com pouca rede de apoio. Reconhecer o cuidado como um direito é assumir que ele não é uma responsabilidade individual, mas sim um compromisso coletivo que envolve o Estado.
A expectativa é que a proposta avance na Assembleia Legislativa e que a mobilização nos municípios fortaleça a institucionalização dessa política em todo o estado.