"É um investimento", diz comandante sobre a taxa dos Bombeiros

O comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, coronel Luiz Monteiro da Silva Junior, disse que a taxa do Corpo de Bombeiros é um investimento que o cidadão faz na instituição. Ao ano, são cerca de R$ 35 milhões arrecadados. Estes recursos, são exclusivamente investidos no fortalecimento da corporação, especialmente na interiorização dos serviços, com novas bases em regiões polos e cogita-se uma segunda unidade na região leste de Mossoró-RN.

E este sonho está sendo possível, em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), semana passada, tornando a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) constitucional.

A decisão confirma a legalidade da contribuição, garantindo que os recursos arrecadados continuem sendo investidos na estrutura e no funcionamento da corporação. E tem repercussão geral, ou seja, é uma decisão para o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, mas que serve para todas as instituições do País.

A taxa, cobrada anualmente junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN), tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional do CBMRN. Com a arrecadação prevista de R$ 35 milhões, os recursos serão destinados a obras e reformas, aquisição de equipamentos, compra de veículos operacionais, manutenção de viaturas, formação e qualificação dos bombeiros, além de custeio da corporação.

Nos últimos anos, o CBMRN expandiu significativamente sua estrutura, passando de cinco para 11 quartéis em todo o estado, com previsão de inaugurar mais uma unidade até o final do ano. Esse crescimento tem reduzido o tempo de resposta às ocorrências e ampliado a segurança da população e do setor empresarial potiguar.

O comandante-geral do CBMRN, coronel Monteiro, reforça a importância da decisão do STF. “A confirmação da constitucionalidade da Taxa dos Bombeiros garante que possamos continuar investindo na segurança da população potiguar. Com esses recursos, conseguimos modernizar nossas operações, capacitar ainda mais nossos bombeiros e oferecer um serviço de excelência para a sociedade”, disse.

Monteiro, ao explicar a importância destes recursos em benefício da população, citou o exemplo da criação do destacamento do Corpo de Bombeiros em Assú. Ele lembra que, antes, quando ocorria um sinistro na região de Lajes, ou deslocava uma viatura de Mossoró, ou de Natal, que demorava muito a chegar na região Central do Estado. Com a criação da unidade do Bombeiros em Assu, estas ocorrências são atendidas com mais rapidez e precisão.

A Corporação reforça seu compromisso com a transparência e a aplicação eficiente dos recursos arrecadados, garantindo que cada centavo contribua para salvar vidas e proteger o patrimônio da população do Rio Grande do Norte. E segundo o coronel Monteiro, cada centavo que a corporação recebe investe com transparência e responsabilidade, atestado pelo Tribunal de Contas do Estado sempre com grau de excelência. 

Criação

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foi criada no ano de 2017, ainda no governo Robison Faria. Em 2028 foi assinado o convênio com o DETRAN, para que a cobrança fosse realizada. Com isto, os primeiros boletos foram emitidos em 2019. Neste mesmo ano, ocorreu da justiça ser acionada contra a taxa, alegando que se tratava de algo inconstitucional. Pediu e conseguiu a suspensão da cobrança da taxa.

Entretanto, o ministro Dias Toffoli autorizou que o Bombeiros ficasse cobrando a taxa até 26 de março de 2025. Neste intervalo, o Bombeiros do Rio Grande do Norte arrecadou R$ 130 milhões, valores que deram autonomia a instituição. Com a decisão de semana passada, do STF, considerando a taxa constitucional, ficou pacificado a situação e agora, não só os bombeiros do Rio Grande do Norte, mas de todo o País, vai poder instituir a taxa, que o coronel Monteiro considera ser um "um investimento que o cidadão faz no Bombeiro".