A Câmara Municipal de Mossoró aprovou a proposta que garante desconto de até 99% no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A proposta busca facilitar a regularização de dívidas como IPTU e ISS vencidas até 31 de dezembro de 2025. O texto agora segue para a sanção do prefeito Marcos Medeiros.
Com a aprovação, os contribuintes poderão obter descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Edmilson Júnior, a expectativa é que o sistema esteja pronto para receber as solicitações da população em um prazo de 15 dias.
Condições de parcelamento: o programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, oferecendo diferentes faixas de abatimento conforme o número de parcelas escolhido:
À vista: 99% de desconto
Até 4 parcelas: 95% de desconto
Em 12 parcelas: 80% de desconto
Em 36 parcelas: 60% de desconto
Em 84 parcelas: 20% de desconto
A iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) abrange também dívidas que já foram objeto de parcelamentos anteriores. Para o secretário Edmilson Júnior, a medida é uma oportunidade para que cidadãos e empresas recuperem a regularidade fiscal com condições facilitadas.
"O objetivo é incentivar o contribuinte a ficar em dia com a cidade, oferecendo fôlego financeiro tanto para as famílias quanto para as empresas locais", destacou o secretário da Fazenda.