MPRN pede reformas urgentes e controle de pragas em unidade prisional feminina de Mossoró

Após vistorias nas instalações da Unidade Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, o Ministério Público do RN (MPRN) solicitou que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) adote medidas urgentes para garantir condições adequadas de higiene.

O MPRN destaca que relatórios técnicos apontaram falhas graves, como infiltrações, banheiros danificados e armazenamento incorreto de água no local. Além disso, os serviços de dedetização contratados pelo Estado não foram executados de maneira tempestiva ou eficaz. Dessa forma, o órgão requer a instituição de um cronograma contínuo de controle de pragas.

Segundo o Ministério Público, a recomendação estipula o prazo de 30 dias para que a Seap aprove a planilha orçamentária dos reparos estruturais necessários. Após essa etapa, a gestão estadual deve iniciar imediatamente as obras de correção de infiltrações e instalações hidrossanitárias. Da mesma forma, a direção da unidade feminina precisa intensificar a higienização interna e o manejo correto dos resíduos sólidos.

As autoridades notificadas devem informar por escrito se acatam os termos propostos pela Promotoria de Justiça de Mossoró. Em caso de inércia ou descumprimento injustificado, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública. Consequentemente, os gestores responsáveis poderão responder judicialmente pela omissão na manutenção das condições mínimas de habitabilidade da unidade prisional.

Nota da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) :

"A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) informa que mantém contrato com empresa especializada em saúde ambiental, com cronograma permanente de desinsetização, desratização e descupinização nas unidades prisionais do Estado.

No Complexo Penal Estadual Agrícola Doutor Mário Negócio, na unidade masculina e feminina, os serviços foram realizados em 10 dezembro de 2025, com nova aplicação já programada para o dia 13 de maio de 2026, conforme cronograma.

Em relação às demandas apontadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a SEAP informa que equipes do setor de Obras e Engenharia realizaram vistoria na unidade feminina e já elaboraram planilha técnica para definição do cronograma de intervenções estruturais necessárias. A pasta ressalta ainda que no período de 09 a 12 de março de 2026, empresa especializada realizou a lavagem do reservatório de água do Complexo Mário Negócio.

A pasta reforça que seguirá adotando as medidas necessárias para garantir melhores condições de higiene, salubridade e segurança na unidade prisional."