Prefeitura amplia agilidade no Licenciamento Urbanístico com novo modelo de alvará automático

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), segue modernizando os serviços oferecidos à população e aos profissionais da construção civil com novidades no Licenciamento Urbanístico do município. Entre as atualizações, residências unifamiliares de até 400 metros quadrados e limitadas a dois pavimentos poderão contar com a possibilidade de emissão de alvará automático, conforme estabelece a Lei Nº 3.912.

O processo continua sendo realizado de forma digital, mantendo a praticidade, transparência e agilidade na tramitação dos pedidos. A medida beneficia arquitetos, engenheiros, construtoras e cidadãos que buscam mais celeridade nos processos urbanísticos em Mossoró.

A SEMURB destaca que, mesmo com a possibilidade do alvará automático, o procedimento não substitui o alvará definitivo. Após a emissão inicial, o projeto seguirá passando por análise técnica da secretaria, garantindo que todas as exigências urbanísticas e legais sejam devidamente cumpridas.

A iniciativa integra o processo de modernização administrativa adotado pela Prefeitura de Mossoró, com prioridade na desburocratização dos serviços, na otimização do atendimento à população e no fortalecimento do desenvolvimento urbano de maneira organizada, eficiente e responsável.