Aviso em UBS de Doutor Severiano-RN gera questionamentos sobre acesso ao SUS

Um aviso afixado na Unidade Básica de Saúde Antônio Marques de Melo, zona rural do município de Doutor Severiano-RN, no Alto Oeste potiguar, tem gerado questionamentos entre moradores e profissionais da saúde ao informar que os atendimentos da unidade são "exclusivamente para as pessoas vinculadas e cadastradas no prontuário desse território".

O comunicado, assinado pela secretária municipal de Saúde, Maria Elisa Garcia, que também preside o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (COSEMS-RN), informa que a unidade atende exclusivamente moradores das comunidades de Sítio Jardim, Olho d'Água do Jardim, Sítio Cidade, Sítio Trincheira e Sítio Conceição.

Entre os pontos que chamaram a atenção está a ausência do Sítio Chapada na relação das localidades atendidas, embora moradores afirmem que a comunidade integra a área de abrangência da equipe da Estratégia Saúde da Família. Outro aspecto que gerou questionamentos foi a inclusão do Sítio Cidade, pertencente a outro município, levantando dúvidas sobre os critérios utilizados para definir o território descrito no aviso.

A situação repercutiu porque o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e igualdade de acesso, previstos na Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990.

Na Atenção Primária à Saúde, cada Equipe de Saúde da Família possui uma população adscrita e um território de responsabilidade. Essa territorialização, prevista na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tem como finalidade organizar a assistência, fortalecer o vínculo entre a equipe e a comunidade e permitir o planejamento das ações de saúde.

Entretanto, especialistas destacam que a territorialização não representa uma vedação absoluta ao atendimento de usuários de outras áreas. A própria PNAB estabelece o acolhimento da demanda espontânea como uma das atribuições das equipes, assegurando que toda pessoa que procure uma unidade de saúde seja acolhida, avaliada e receba a conduta adequada, seja por meio de atendimento, orientação ou encaminhamento para sua unidade de referência.

Diante desse contexto, a utilização da expressão "atendimentos exclusivamente para" tem gerado dúvidas sobre sua compatibilidade com as diretrizes da Atenção Primária e com os princípios que norteiam o SUS, por transmitir a interpretação de uma possível restrição de acesso aos serviços públicos de saúde.

O que diz a secretária de saúde

Ao MH, a secretária Maria Eliza Garcia explicou: “Esse aviso foi mediante a organização de atendimento da Atenção Primária, que é organizado em Estratégia Saúde da Família, em que cada Estratégia é dividido em Micro áreas por território. Neste sentido, cada Estratégia tem suas famílias cadastradas em suas respectivas micro áreas conforme seu cadastro que cada Psf responde e tem seus indicadores para cumprir. No momento que os atendimentos eletivos da Atenção Primária que o Ministério da Saúde preconiza que devem agendados como assim podemos organizar se cada um invadir os outros”, explicou a secretária.

Sobre atender o Sítio Cidade e não ao Sítio Chapada, a secretaria explicou:

“Mas o Sitio Chapada é atendido sim, não está explícito aí porque sem prevê chamados de Jardim. Todos os habitantes que tem seu cadastro nestas Micro área são atendidos e nunca negamos atendimento a nenhuma pessoa. Sou conhecedora que a política do SUS é para todos os Brasileiros, apenas estamos falando de uma organização de atendimento das micro áreas cadastradas do PEC que são os prontuários eletrônicos, imagine se cada pessoa de outras micro áreas não fossem buscar seus atendimentos nas suas áreas de suas residências, como ficaria os serviços? E importante dizer que não estou proibindo atendimento e não fui eu que organizei esse fluxo e organização e sim está preconizado na política da Atenção Primária", finaliza.