Crise no STF: PF descobre contrato de R$ 427 milhões de "Turma do KN" com banqueiro para destravar precatórios

Um documento da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela a existência de um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de R$ 427 milhões voltado para causas de interesse do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O arranjo envolve o que assessores do empresário apelidaram de "Turma do KN", em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, em outubro de 2020.

As informações constam de relatórios obtidos e divulgados nesta segunda-feira (21) pelo portal Metrópoles. O material integra o disco rígido remetido pela PF ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do chamado "Caso Master" no STF. Nos bastidores, a condução gerou fricção interna: os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso integral aos arquivos sob a suspeita de que a relatoria focava exclusivamente nas menções a Alexandre de Moraes, poupando outros magistrados. Mendonça nega qualquer direcionamento.

Honorários e Precatórios Bilionários

O contrato sob investigação prevê o pagamento de uma taxa de sucesso de 5% à banca Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, controlada por Camilla Ramos. Ela é advogada e esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O objetivo do pacto era destravar o recebimento de R$ 8,5 bilhões em precatórios devidos pela União a usinas de cana-de-açúcar, cujos créditos haviam sido adquiridos pelo Banco Master. O documento autorizava o escritório a receber os repasses diretamente da União e a registrar as ordens de pagamento em nome próprio.

Para que as cifras milionárias fossem liberadas, Vorcaro dependia da pacificação de teses jurídicas em tribunais superiores. Em mensagens interceptadas, Camilla Ramos chegou a celebrar o teor de um voto proferido por Nunes Marques favorável à tese de interesse do banco na Segunda Turma do STF. Na ocasião, o ministro havia se declarado inicialmente impedido por ter atuado no caso ainda no TRF-1, mas reviu a posição sob o argumento de que se tratava de uma tese ampla.

Mimos de Luxo, Mansão e Hospedagens

Os relatórios da Polícia Federal mapearam uma rotina de repasses e mimos custeados pelo banqueiro ao grupo. Mensagens coletadas mostram que o desembargador Newton Ramos atuava como intermediário de demandas e pedidos atribuídos a Nunes Marques.

Entre os registros estão autorizações expressas de Vorcaro para arcar com diárias do ministro no Hotel Fasano, em São Paulo. Além disso, a investigação aponta o financiamento de ingressos para a Fórmula 1, camarotes na Sapucaí, voos em jatos particulares e o aluguel de uma mansão de luxo avaliada em R$ 250 milhões no Joá, Rio de Janeiro, locada por R$ 1,45 milhão para receber o magistrado durante o Carnaval de 2025.

Na última semana, Nunes Marques declarou seu impedimento em processos correlatos que envolvem o colega Alexandre de Moraes e as empresas de Daniel Vorcaro.

Os Outros Lados

Procurados pelo portal Metrópoles, os citados se manifestaram por meio de notas oficiais:

• Desembargador Newton Ramos: Esclareceu que sua esposa atua legitimamente em causas cíveis para o Banco Master e que o casal mantinha uma relação de cunho estritamente pessoal com Vorcaro antes do início das investigações. Afirmou que consultas sobre aeronaves e estadias ocorreram no âmbito estritamente privado, sem qualquer relação com funções públicas, e ressaltou que jamais julgou ações ligadas ao Banco Master.

• Ministro Kassio Nunes Marques: Negou enfaticamente ter votado a favor de interesses específicos de Daniel Vorcaro ou do Banco Master. A defesa do magistrado declarou que ele nunca trocou mensagens com o banqueiro, nunca solicitou vantagens e jamais autorizou terceiros a falarem em seu nome. Sobre o julgamento dos precatórios, pontuou que o seu voto seguiu a mesma linha técnica adotada nos tempos de TRF-1 e que a discussão tratava de uma tese ampla aplicável a múltiplas empresas do setor sucroalcooleiro, não se tratando de uma ação exclusiva do banco.