Governo do Estado abre consulta pública para projeto de concessão do Centro de Convenções de Natal

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), abriu consulta pública sobre o projeto de concessão do Centro de Convenções de Natal. A iniciativa integra o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2024 e prevê a reforma, operação, administração, manutenção, conservação e modernização do equipamento.

A abertura da consulta ocorre após a conclusão da etapa de avaliação dos estudos técnicos apresentados no âmbito do PMI. Após análise dos critérios de admissibilidade, conformidade e qualidade técnica, a Comissão de Avaliação selecionou os estudos elaborados pelo Consórcio Dunas como os mais adequados para subsidiar a modelagem da futura concessão.

O Relatório Técnico Conclusivo foi assinado em 17 de setembro e o resultado final publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de setembro. Com a abertura da consulta pública, os estudos que fundamentam a proposta ficam disponíveis para conhecimento e análise da sociedade.

A consulta permite que cidadãos, instituições, empresas e demais interessados contribuam para o aprimoramento da modelagem antes do avanço das próximas etapas do projeto. As manifestações recebidas poderão subsidiar ajustes na modelagem, no futuro edital e no contrato de concessão.

A medida está prevista no Decreto Estadual nº 33.276/2023 e reforça os princípios da transparência e da participação social, possibilitando o aprimoramento do projeto a partir das contribuições apresentadas pelos interessados.

Como participar

A consulta pública, aberta em 19 de setembro, segue até 19 de outubro de 2026. Durante esse prazo, os interessados poderão analisar os estudos e apresentar sugestões, apontamentos ou críticas de caráter técnico para contribuir com o aprimoramento da modelagem da concessão.

Os estudos técnicos selecionados no âmbito do PMI nº 002/2024 estão disponíveis para consulta e download em pasta pública no Google Drive. As manifestações deverão ser apresentadas em formato PDF e encaminhadas para o e-mail: corconseplan.rn@gmail.com.

Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável, que avaliará sua consistência e os possíveis impactos sobre o estudo selecionado. O resultado consolidado da análise será publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos, contados do encerramento do período de recebimento das manifestações.

O Aviso de Consulta Pública foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 19 de setembro de 2026. O documento e as demais informações oficiais sobre o procedimento podem ser consultadas no Diário Oficial.