13 ABR 2024 | ATUALIZADO 13:43
ESTADO
Da redação
16/02/2016 19:43
Atualizado
14/12/2018 08:04

Governador e prefeitos pedem suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb

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O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb.
Imagem 1 -  Governador e prefeitos pedem suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb
Assecom/RN

O governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos potiguares representando a Fermurn participaram no final da tarde desta terça-feira (16) de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.

Esse é um problema em que o presidente da Femurn, Francisco José Júnior, já vinha alertando para as consequencias dessa devolução. Integraram a comitiva os prefeitos de Vera Cruz, João Paulo Cabral; de Lajes, Luiz Benes Leocádio; de Santana do Seridó, Adriano de Oliveira e de Campo Redondo, Alessandru Alves.

Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano.

O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto.  No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Estiveram presentes na reunião, além do governador e o ministro Aloízio Mercadante, a senadora Fátima Bezerra, o deputado federal Fábio Faria, os secretários de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e da Tributação, André Horta, representantes da Controladoria Geral do Estado, e prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges, Vera Cruz e Campo Grande.

Mais sobre o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) funciona de forma igualitária nos estados da seguinte forma: com base nas receitas estaduais e nos repasses, é feito um cálculo de investimento por estudante no estado. A partir daí, é calculada uma média nacional.

Caso o estado, observando a possibilidade de custeio, invista no estudante menos que a média nacional, é credenciado a receber a complementação do Fundo. O valor das receitas estaduais (projeção) é computado observando a relação investimento/aluno. Caso a arrecadação seja superior à projeção ao longo do ano, no mês que ultrapassar o nível de investimento/aluno estimado, o Governo Federal interrompe a complementação que faz ao estado.

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