O Jornal Oficial de Mossoró (JOM), na edição desta sexta (19), publicou o resultado do julgamento de recursos impetrados pelas duas empresas que participaram do processo licitatório para operação do sistema de transporte público municipal. Após a análise, a Cidade do Sol foi a única habilitada e deve voltar a atuar na cidade brevemente.
“Baseado nos documentos acostados ao presente processo e de acordo com os fatos e fundamentos delineados, o prefeito de Mossoró acolhe o relatório e o entendimento da Procuradoria Geral do Município, ratificando-os em todos os seus termos. Mantendo, com isso, incólume a decisão da Comissão, na qual Inabilitou a empresa Amazonas Transportes, Fretamento e Turismo e Habilitou a empresa Cidade do Sol”, diz a portaria publicada no JOM.
O próximo passo no processo é a abertura dos envelopes contendo as propostas técnica e de tarifa, que ocorrerá no dia 22 de fevereiro, às 8h, na sala de licitações da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Compras, instalada no prédio da Secretaria Municipal da Administração e Finanças.
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Após abertos os envelopes e assinado o contrato, a empresa vencedora terá até 60 dias para começar a operar. O edital estabelece que a empresa que vencer possua uma frota de 41 ônibus, com uma média de 6 anos, acessibilidade em 100% da frota e integração em todas as linhas que devem atender 100% da área urbana.
“Um problema de décadas está bem próximo de ser resolvido. Em 2015, não conseguimos efetivamente solucionar os gargalos do transporte público, o contrato emergencial não atingiu às nossas expectativas, apesar de ter sim promovido avanços no sistema, mas não na velocidade e qualidade que esperávamos”, destacou o prefeito Francisco José Júnior.
A biometria facial e o sistema de monitoramento, que devem ser implantados, são de responsabilidade da empresa vencedora da licitação. É a primeira vez que um edital recente para concessão do serviço de transporte público em Mossoró consegue atrair o interesse das empresas. Em 2012, por exemplo, a Prefeitura promoveu três tentativas nesse sentido, mas todos os processos foram desertos. Com as mudanças implementadas pela atual gestão, o edital tornou-se atrativo.
Na visão do promotor de Justiça Armando Lúcio, as medidas que a gestão vem promovendo para melhorar o sistema de mobilidade urbana da cidade devem ser reconhecidas.
“Atuando em Mossoró como promotor de Justiça desde 1992 eu nunca tinha podido ver como vejo agora um transporte coletivo buscando uma maior eficiência para atender à população. Eu ficava indignado com o fato da população do porte de Mossoró não ser atendida com um serviço de transporte coletivo bastante precário. Essa situação, embora receba alguma crítica e possa ser melhorada ainda, mas acredito que é o início, um avanço bastante”, disse.
Sobre Mobilidade, o promotor critica, entretanto, a organização de algumas vias da cidade, como, por exemplo, a que dá acesso a chamada Cidade Judiciária, no conjunto Ulrich Graf. “Como cidadão que vai diariamente ao seu local de trabalho, vejo que poderia haver uma atenção no sentido daquela rua, que poderia ser transformada em uma via de mão única, só descendo ou só subindo, com uma avenida paralela fazer o contra fluxo desses veículos”, conclui.