A Prefeitura de Mossoró deve apresentar à Justiça do Trabalho um plano de regularização dos pagamentos e dos débitos salariais referentes a dívidas com as empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município. A determinação é da juíza Ana Paula de Carvalho Scolari.
Em despacho emitido como resposta ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a magistrada diz que o plano deve ser apresentado caso a Prefeitura não possua os valores suficientes para quitar os débitos existentes com as terceirizadas.
“Na provável insuficiência de valores, determino que o Município de Mossoró apresente Plano de Regularização dos Pagamentos e dos débitos salariais consolidados, o de regularização de pagamento dos débitos consolidados, colocando os valores à disposição deste Juízo para pagamento direto aos trabalhadores de forma isonômica entre os diversos trabalhadores terceirizados”, afirma a magistrada no despacho.
LEIA MAIS:
Prefeito vai ao Rio de Janeiro agilizar antecipação dos royalties
A juíza ainda estabelece, entre outros pontos, que o Município apresente de forma clara os créditos existentes, por empresa, junto à Municipalidade, inclusive os pleitos de reequilíbrio econômico financeiro pendentes de apreciação administrativa e que as empresas rés terceirizadas e requeridas apresentem de forma clara os débitos salariais existentes em face de seus trabalhadores.
Caso as determinações da Justiça não tenham sido atendidas dentro do prazo estipulado (48 horas após publicação do despacho, datado de 22 de fevereiro, será aplicada multa diária no valor R$ 50 mil. O Município ainda não recebeu nenhuma notificação nesse sentido.
O portal Mossoró Hoje entrou em contato com o prefeito Francisco José Júnior. Ele informou que o pagamento do débito referente a um mês de atraso será efetuado no próximo dia 5. “Estamos reorganizando as finanças do município com um planejamento que já está resultando em efeitos práticos e positivos. A dívida com as empresas terceirizadas será totalmente quitada assim que recebemos os recursos oriundos da cessão dos royalties. É um compromisso que já assumimos junto aos trabalhadores”, destacou.